Programa de Governação de Incidentes

Problema a que responde

Sem governação definida, cada incidente é gerido de forma improvisada, a direção só é envolvida quando a crise já é pública e a organização não consegue demonstrar que dispõe de um sistema de gestão de incidentes.

Destinatários

• Conselhos de administração e direções executivas;
• Municípios e entidades intermunicipais;
• Grupos com várias entidades e funções de controlo distribuídas.

Entregáveis

• Política de gestão de incidentes regulados;
• Modelo organizativo com matriz de responsabilidades e comité de incidentes;
• Critérios de classificação e escalonamento comuns;
• Procedimentos de triagem, notificação e comunicação por regime;
• Modelo de reporte periódico à direção.

Metodologia

1. 01

   Desenho

   Definição do modelo e dos papéis com a direção.

2. 02

   Documentação

   Política, critérios e procedimentos integrados.

3. 03

   Implementação

   Nomeações, canais, registo e formação inicial.

4. 04

   Validação

   Exercício de teste e aprovação formal.

Fundamento normativo

• Artigo 24.º do RGPD, sobre medidas técnicas e organizativas e políticas adequadas;
• Artigos 26.º, 27.º, 31.º e 32.º do regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, sobre gestão de riscos, medidas, responsável de cibersegurança e ponto de contacto permanente.

Resultados esperados

• Modelo de decisão claro e aprovado pela direção;
• Procedimentos coerentes entre regimes;
• Evidência organizada de um sistema de gestão de incidentes.

Articulação ecossistémica